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Na discussão sobre Libras é Língua ou Linguagem, é importante entender desde o primeiro momento que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua natural, visual-gestual-espacial, com gramática e sintaxe próprias, amplamente utilizada pela comunidade surda do Brasil.
Definição e status oficial da Libras
A Libras é uma língua completa e autossuficiente, reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436, de 2002, como língua natural de uso oficial na educação e serviços públicos no Brasil. Diferentemente de um mero sistema de sinais ou de uma linguagem de interpretação, a Libras possui estrutura gramatical própria, vocabulário, regras de formação de frases e modos de expressão que a tornam totalmente equivalente a qualquer outra língua oral.
Na prática, isso significa que Libras é Língua porque cumpre todas as funções da linguagem: permite a comunicação abrangente, a expressão de emoções, o raciocínio abstrato, a narrativa de histórias e a transmissão de conhecimento complexo. Reconhecê-la como língua é garantir direitos linguísticos à comunidade surda e promover acessibilidade verdadeira, não apenas a aplicação de sons ou palavras isoladas.
Linguagem versus Língua: a diferença conceitual
Para compreender se Libras é Língua ou Linguagem, convém esclarecer que linguagem é o conjunto total de meios e processos comunicativos de uma espécie, enquanto língua é um sistema estruturado e codificado dentro desse conjunto. Nesse contexto, a Linguagem abrange todas as formas de comunicação, inclusive as não verbais, enquanto a Língua é um sistema específico, organizado e regido por normas compartilhadas por uma comunidade.
Quando falamos que Libras é Língua, estamos afirmando que ela opera como um sistema fechado e completo, com sua própria gramática, fonologia, semântica e pragmática. Por outro lado, se considerássemos apenas o aspecto da Linguagem, estaríamos falando da capacidade humana de se comunicar, que inclui diversas línguas, mas não as confunde com o sistema estruturado de cada uma.
A estrutura gramatical da Libras
A gramática da Libras é baseada em uma ordem sintática diferente da língua portuguesa, muitas vezes apresentando características de línguas visuais-gestuais, como a simultaneidade, a iconicidade e a dependência espacial. Isso significa que os sinais são produzidos em uma dimensão tridimensional, utilendo mãos, movimentos, configurações faciais e corpo de forma integrada.
Além disso, a Libras conta com recursos próprios de expressão, como classificadores, que são gestos que representam categorias de objetos ou ações, e a modulação gramatical através de movimentos faciais e corporais, que indicam tempo, modo, aspecto e funções interrogativas ou emocionais. Essas características reforçam o caráter lingüístico completo da Libras, diferenciando-a de meros sinais isolados ou de uma mera "linguagem de sinais" sem estrutura.
Educação e inclusão: o papel da Libras como língua
Quando a Libras é reconhecida como Língua, a educação bilíngue se torna possível e eficaz, respeitando a identidade linguística da comunidade surda. Isso significa que o português escrito é ensinado como uma segunda língua, partindo da base comunicativa natural proporcionada pela Libras, o que potencializa a aprendizagem e a inclusão social.
Na prática, professoras e professores capacitados utilizam a Libras como meio de ensino e não apenas como ferramenta de interpretação. A valorização da Libras como língua promove ambientes educacionais inclusivos, onde alunos surdos podem aprender plenamente, utilizando sua língua natural. Portanto, afirmar que Libras é Língua é também defender políticas públicas que garantam formação adequada e recursos didáticos específicos.
Comparação com outros sistemas de sinais e mal-entendidos
É comum confundir Libras com outros sistemas de sinais, como a Língua de Sinais Americana (ASL) ou a Língua de Sinais Internacional (LSI), mas cada uma delas é única e própria de sua região, assim como as línguas orais. A Libras tem sua origem histórica própria e desenvolveu-se de forma independente, o que reforça seu status de língua distinta e não uma mera variante ou sistema de apoio à língua oral.
Outro mal-entendido comum é considerar que qualquer combinação de gestos constitui Libras, o que pode levar a comunicações equivocadas e à desvalorização da língua. Na verdade, apenas pessoas fluentes e capacitadas podem utilizar a Libras de forma adequada, respeitando sua complexidade estrutural. Reconhecer isso é essencial para evitar estereótipos e garantir que a Libras seja tratada com o respeito devido a qualquer outra língua.
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Conclusão sobre Libras como língua e sua importância social
Portanto, quando questionamos se Libras é Língua ou Linguagem, a resposta correta é que a Libras é uma língua completa, com todas as propriedades linguísticas necessárias para a comunicação plena e igualitária. Reconhecê-la como tal é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e verdadeiramente plural, onde a diversidade linguística seja valorizada em todas as suas formas.
Essa compreensão amplia a consciência sobre a importância de políticas públicas, formação de profissionais e educação bilíngue, garantindo que a comunidade surda possa exercer seus direitos linguísticos e participar ativamente da vida cultural, social e econômica do país, utilizando sua Língua de Sinais como patrimônio inestimável.
